PORTARIA Nº 2.077, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.077, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15
de dezembro de 2017, o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017,
republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Portaria nº 794, de 6 de outubro
de 2021, e o Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 381/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201605735.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade de Tecnologia Aerotd - Aerotd (cód. 13073),
situada na Rua Marechal Guilherme, nº 127, Centro, no município de Florianópolis, no
estado de Santa Catarina, mantida pela Aero TD Escola de Aviação Civil Ltda. (cód.
12250), com sede no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina (CNPJ nº
72.443.914/0001-38).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de (1)
um ano, conforme dispõe o § 5º do artigo 25 da Portaria Normativa MEC nº 23, de 21
de dezembro de 2017, quanto à exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15
de dezembro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA