PORTARIA Nº 2.081, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.081, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15
de dezembro de 2017, o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017,
republicadas em 3 de setembro de 2018, e a Portaria nº 794, de 6 de outubro de 2021,
bem como o Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 514/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202007455.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Aliança do Maranhão - FAMAR (cód. 18623),
situada à Rua dos Remédios, nº 323, Centro, no município de São Luís, no estado de
Maranhão, CEP nº 65020-490, mantida pela Faculdade Aliança Ltda. (cód. 18543), com
sede no município de Caratinga, no estado de Minas Gerais (CNPJ nº 48.946.807/0001-
48).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3
(três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA