DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 35/2023

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 35/2023
Ofício nº 97, de 13 de novembro de 2023, da Embaixada do Reino
Unido
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras
Embaixada do Reino Unido no Brasil
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de
outubro de 2015; e Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior, AUTORIZO o trânsito do
Iate "Adventure of Hornet", embarcação de Estado do Reino Unido, pelos portos de
Itajaí-SC, Rio de Janeiro-RJ e Salvador-BA, nos períodos de 7 a 9, 11 a 17 e 22 a 26
de dezembro de 2023, respectivamente.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada