RESOLUÇÃO-RE N° 4.557, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO-RE N° 4.557, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
Considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa na certificação publicada pela
Resolução - RE Nº 1.262, DE 12 de abril de 2023, no Diário Oficial da União nº 73, de 17
de abril de 2023, Seção 1, pág. 155, de Imact Sul Importação e Comércio Ltda., CNPJ:
08.645.876/0001-05, para BMED-SUL Importação e Comércio de Materiais Hospitalares
Ltda, CNPJ 08.645.876/0001-05, conforme expedientes nº 4965789/22-9 e 1062819/23-3.
Art. 2º Alterar a razão social da empresa na certificação publicada pela
Resolução RE nº 914, de 23 de março de 2022, no Diário Oficial da União nº. 59, de 28 de
março de 2022, Seção 1, págs. 193-194, alterada pela Resolução - RE Nº 3.880, de 23 de
novembro de 2022, publicada em DOU de 28 de novembro de 2022, Seção 1, pág. 109, de
Culver Tool & Engineering, LLC, para Culver Tool and Engineering dba SpiTrex Orthopaedics
CTE, conforme expedientes nº 3430943/21-3, 4688129/22-0 e 1032655/23-2.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO