PORTARIA CONJUNTA Nº 200, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 04/12/2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 200, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei
nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010;
e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a
Fundação Parque de Alta Tecnologia da Região de Iperó e Adjacências (FUNDAÇÃO PÁTRIA),
CNPJ nº 71.558.068/0001-39, atuar como fundação de apoio à Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN), conforme o Processo nº 23000.016277/2023-54.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO
Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação
MÁRCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
Secretária de Políticas e Programas Estratégicos
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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