PORTARIA Nº 3.010, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.010, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa
abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 1875, de 22 de
março de 2023, e que o(a) requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de
outra nacionalidade, resolve
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
LESTER YU HAO YE que passou assinar YUHAO YE, nascido(a) em 16 de agosto de
2011, filho(a) de Yan Wang e de Feng Ye, adquirindo a nacionalidade Chinesa. (Processo nº
08018.016301/2023-72);
MARTHA PACHECO BRAZ