PORTARIA Nº 2.080, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.080, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15
de dezembro de 2017, o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017,
republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Portaria nº 794, de 6 de outubro
de 2021, e considerando o disposto no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 513/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201926702.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Esamc Jundiaí - Esamc (cód. 17902), situada
na Rua Coronel Boaventura Mendes Pereira, nº 211, bairro Vila Boaventura, no município
de Jundiaí, no estado de São Paulo, CEP nº 13201-801, mantida pelo Centro de Estudos
de Administração e Marketing Ceam Ltda. (cód. 918), com sede no município de
Campinas, no estado de São Paulo (CNPJ nº 02.635.280/0001-30).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA