PORTARIA Nº 2.063, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.063, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 11.691, de 5
de setembro de 2023, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017,
republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Portaria Normativa nº 11, de 20
de junho de 2017, e considerando o disposto no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 62/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202018000.
Art. 2º Recredenciar o Centro Universitário Ateneu (cód. 2497), para oferta de
cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua Manoel Arruda, nº 70,
bairro Messejana, no município de Fortaleza, no estado do Ceará, CEP: 60.842-090,
mantido pela Sociedade Educacional Edice Portela Ltda. (cód. 1629), com sede no
município de Fortaleza, no estado do Ceará (CNPJ nº 41.548.546/0001-69).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5
(cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA