PORTARIA Nº 2.076, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.076, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15
de dezembro de 2017, o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017,
republicadas em 3 de setembro de 2018, e a Portaria nº 794, de 6 de outubro de 2021,
bem como o Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 374/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202109270.
Art. 2º Recredenciar a Soberana Faculdade de Saúde de Petrolina (cód. 18896),
situada na Avenida Coronel Antônio Honorato Viana, s/n, Bairro Gercino Coelho, no
município de Petrolina, no estado de Pernambuco, CEP: 56308-000, mantida pela
Soberana Faculdade de Saúde de Petrolina Ltda. - EPP (cód. 16148), com sede no
município de Petrolina, no estado de Pernambuco (CNPJ nº 19.265.047/0001-05).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5
(cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA