RESOLUÇÃO-RE N° 4.558, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve: Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Coyote Bioscience Co., Ltd., publicada pela Resolução-RE Nº 3.882, de 23 de novembro de 2022, no Diário Oficial da União nº. 223, de 28 de novembro de 2022, Seção 1, pág. 109-110 de Brazil 3 Business Participações Ltda. ME, CNPJ nº 10.515.403/0001-27, para Setty Assessoria e Consultoria em Assuntos Regulatórios Ltda, CNPJ nº 26.406.496/0001-91, conforme expedientes nº 4492116/22-2 e 1058592/23-8. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
RESOLUÇÃO-RE N° 4.558, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 164. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/12/2023
Empresas citadas
- 109-110 de Brazil 3 Business Participações Ltda. ME — CNPJ 10.515.403/0001-27
- Assuntos Regulatórios Ltda — CNPJ 26.406.496/0001-91