PORTARIA SDA/MAPA Nº 954, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA SDA/MAPA Nº 954, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização à Associação Nacional de
Criadores Herd-Book Collares - ANC para efetuar o
serviço de registro genealógico de bovinos da raça
denominada Black Hereford.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da
Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, inciso III, alínea "n",
e o art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 8.236, de
5 de maio de 2014, na Portaria nº 482, de 24 de dezembro de 1986, na Portaria MAPA nº 430,
de 3 de maio de 2022, e o que consta do processo nº 21000.090722/2022-31, resolve:
Art. 1º Autorizar à Associação Nacional de Criadores Herd-Book Collares - ANC,
registrada no Ministério da Agricultura e Pecuária sob o nº 012, na categoria de Entidade
de Âmbito Nacional, para efetuar o serviço de registro genealógico de bovinos da raça
denominada Black Hereford.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2º de janeiro de 2023.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA