PORTARIA Nº 549, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 549, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de
22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de
30 de junho de 2022, e o constante dos autos do processo 04600.002254/2022-78, resolve:
Art. 1º Realocar as seguintes Funções e Cargos Comissionados Executivos:
I - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria de Comunicação para a Presidência;
II - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Diretoria de Educação Executiva para a Assessoria de Relações institucionais;
e
III - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.12, da Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino da Diretoria de
Desenvolvimento Profissional para a Coordenação-Geral de Formação Intensiva da Diretoria de Educação Executiva.
Art. 2º Alterar a categoria de uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.12, da Coordenação-Geral de Formação Intensiva da Diretoria de Educação
Executiva para uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.12, da Coordenação de Formação Inicial e Ambientação, da Coordenação-Geral de Formação Intensiva,
da Diretoria de Educação Executiva.
Art. 3º As realocações definidas no art. 1º e a alteração de categoria definida no art. 2º, detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no Regimento Interno e nas
alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS