PORTARIA Nº 2.075, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.075, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15
de dezembro de 2017, o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017,
republicadas em 3 de setembro de 2018, e a Portaria nº 794, de 6 de outubro de 2021,
bem como o Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 373/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202020108.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Multivix Vila Velha - Multivix Vila V (cód.
18979), situada na Rodovia do Sol, nº 3.990, Bairro Jockey de Itaparica, no município de
Vila Velha, no estado do Espírito Santo, mantida pela Multivix Vila Velha - Ensino,
Pesquisa e Extensão Ltda. (cód. 16177), com sede no município de Vila Velha, no estado
do Espírito Santo (CNPJ nº 19.679.013/0001-67).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA