PORTARIA Nº 244, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 244, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a redação da Portaria nº 5, de 19 de
novembro de 2021, que aprovou o Programa de
Gestão, na modalidade teletrabalho, no âmbito do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, e na Lei nº 11.284, de 2
de março de 2006, e o que consta no Processo nº 02001.015236/2021-07, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 5, de 19 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União de 22 de novembro de 2021, seção 1, páginas 187 a 190, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 7º Poderão participar do Programa de Gestão na modalidade de
teletrabalho:
[...]
II - servidores ocupantes de cargo comissionado executivo ou função
comissionada executiva até o nível 12, ou equivalente".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA