PORTARIA Nº 3.011, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, Resolve: REVOGAR o ato que declarou a perda da nacionalidade de PATRICIA SANTOS MORGADO que passou assinar PATRICIA GOMES DOS SANTOS, nascida em 11 de dezembro de 1973, filha de Armando Alves Dos Santos e de Nair Gomes Dos Santos, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.066961/2023-02). MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.011, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 04/12/2023