DESPACHO GM/MS Nº 134, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 25000.129598/2023-43 Interessado: Associação PODE - Portadores de Direitos Especiais Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
DESPACHO GM/MS Nº 134, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 04/12/2023