PORTARIA Nº 2.064, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.064, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 11.691, de 5
de setembro de 2023, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017,
republicadas em 3 de setembro de 2018, e a Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho
de 2017, bem como o Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU,
resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer nº 19/2023, da Câmara de Educação Superior, do
Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202017774.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade de Ciências, Educação, Saúde, Pesquisa e
Gestão - FSF (cód. 13631), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância,
com sede à Rua Emigdio Maia Santos, nº 1035, Bairro Vila dos Coroados, município de
São Fidélis, estado do Rio de Janeiro, CEP 28400-000, mantida Pela Sociedade de
Educação, Cultura e Tecnologia São Fidélis Ltda. - Epp (cód. 12579), com sede no
município de São Fidélis, estado do Rio de Janeiro (CNPJ 10.158.686/0001-05).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA