ACÓRDÃO Nº 652, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012, com base nos termos da TC 037.837/2023-0, ACORDAM, por unanimidade, em suspender os termos do Acórdão nº 643, de 26 de setembro de 2023, em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas da União. ACORDAM, por unanimidade, (cuja fundamentação e os considerandos encontram-se publicados na íntegra, no site do COFFITO) na prorrogação dos termos do Acórdão nº 638, de 29 de agosto de 2023 por mais 90 dias, com a finalidade de que sejam finalizadas as apurações constantes dos procedimentos administrativos a que vem respondendo Sergio Gomes de Andrade e José Naum Mesquita. QUÓRUM: Dra. Ana Carla de Souza Nogueira; Dr. Abidiel Pereira Dias; Dr. Mauricio Poderoso Neto; Dr. Marcelo Renato Massahud Júnior; Dra. Ana Rita Costa de Souza Lobo Braga; Dr. Leandro Lazzareschi; Dr. Ricardo Lotif Araújo e Dr. Yargo Alexandre de Farias Machado. IMPEDIDOS: Dr. Leandro Lazzareschi, Dr. Ricardo Lotif Araújo e Dr. Yargo Machado. ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA Presidente do Conselho Em exercício
ACÓRDÃO Nº 652, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 186. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 04/12/2023