PORTARIA Nº 2.054, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 2.054, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a redistribuição de cargos e códigos de
vaga a eles referentes do Ministério da Educação -
MEC para as Instituições de Ensino da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica - IFEs.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em observância ao
Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, e suas alterações, e de acordo com o
que consta do Processo nº 23000.033559/2023-16, resolve:
Art. 1º Redistribuir, do Ministério da Educação - MEC para as Instituições de
Ensino que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
- IFEs , os cargos e os códigos de vaga a eles referentes, constantes do Anexo a esta
Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos de que trata o art. 1º desta Portaria está
condicionado à observação dos seguintes requisitos:
I - os cargos serão providos com o saldo do banco de professor-equivalente
existente na instituição; e
II - a instituição de ensino deverá ter disponibilidade orçamentária para
comportar os novos provimentos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA