DESPACHO SDL-ANP Nº 1.489, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 125. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 04/12/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.489, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLPTO0426067 A C RIBEIRO SUPERMERCADO LTDA 01.637.329/0001-20 48610.237540/2023-90
. GLPRJ0426073 ALN PAGNIEZ REVENDEDORA DE GAS LTDA 52.697.886/0001-78 48610.237554/2023-11
. GLPSC0426087 BASE - GAS REGIONAL LTDA 06.983.577/0016-23 48610.237674/2023-19
. GLPPA0426100 C. DANTAS DOS SANTOS LTDA 27.038.359/0001-04 48610.231044/2023-22
. GLPSP0426075 CANTO DO GAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA 51.674.757/0001-00 48610.235242/2023-65
. GLPPE0426071 CICERA MARIA DA CONCEICAO 51.805.031/0001-50 48610.237546/2023-67
. GLPPR0426069 D ALVES BARRETO LTDA 50.788.262/0001-30 48610.237544/2023-78
. GLPSP0426098 JOSE EDNALDO MARTINIANO 29.846.392/0002-77 48610.237589/2023-42
. GLPSP0426079 M. A. S. COMERCIO DE GAS LTDA 52.224.749/0001-16 48610.237611/2023-54
. GLPMA0426092 O SILVA LIAN 22.724.480/0001-76 48610.237537/2023-76
. GLPMG0426103 PARDAL GAS E TRANSPORTE LTDA 51.774.742/0001-05 48610.237686/2023-35
. GLPPA0426083 POSTO ADRIANA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 04.186.330/0001-74 48610.237633/2023-14
. GLPPR0426094 SERRILHO COMERCIO DE GLP LTDA 52.127.186/0001-48 48610.236707/2023-03
. GLPRS0426096 SIGA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA 20.919.038/0001-70 48610.231773/2023-89
. GLPMG0426081 SM SUPER MINAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA
03.073.002/0001-07 48610.236355/2023-88
. GLPGO0426090 TOP DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 52.556.901/0001-68 48610.237632/2023-70
. GLPPA0426085 V H DO C B DA SILVA 32.136.920/0002-09 48610.237667/2023-17
. GLPMG0426077 ZE DO GAS LTDA 51.412.917/0001-34 48610.233023/2023-41
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Empresas citadas