ATO Nº 16.403, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Decretar a extinção, por Cassação, do Serviço de Interesse Restrito (Fistel 50424908255), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade CONSTRUTORA E INCORPORADORA RR LTDA., Fistel 50409031704. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 16.403, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/12/2023