Atos do Diário Oficial da União de 30/07/2024

539 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 452/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 453/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 454/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 455/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 456/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 457/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 4895/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4896/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4897/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 4898/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 5146/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ALVARÁ Nº 3.851, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.973, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.141, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.243, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.425, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.426, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.468, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.659, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.660, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.695, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.751, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.812, DE 2 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.813, DE 2 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.814, DE 2 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.963, DE 9 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.083, DE 16 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.151, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.155, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.182, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.392, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.393, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.394, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.395, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.396, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.397, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.398, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.399, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.400, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.401, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.402, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.404, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.405, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.406, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.407, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.408, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.409, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.410, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.411, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.412, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.413, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.415, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.416, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.417, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.418, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.419, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.420, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.421, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.422, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.423, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.424, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.425, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.426, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.427, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.428, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.429, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.430, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.432, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.433, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.434, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.435, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.436, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.437, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.438, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.439, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.440, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.441, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.442, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.443, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.444, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.445, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.446, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.447, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.448, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.449, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.450, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.451, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.452, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.453, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.454, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.455, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.456, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.190, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.191, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.192, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.193, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.194, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.195, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.196, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.197, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.211, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.212, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.229, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.230, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.231, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.232, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.233, DE 27 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.234, DE 27 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.235, DE 27 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.236, DE 27 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.237, DE 27 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.238, DE 27 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.239, DE 27 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.240, DE 27 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.241, DE 27 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.247, DE 27 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.248, DE 28 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.249, DE 28 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.250, DE 28 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.251, DE 28 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.252, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.253, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.254, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.255, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATA Nº 26, DE 23 DE JULHO DE 2024 — 2ª CÂMARA
• ATO Nº 10.842, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.907, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.923, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.022, DE 27 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.023, DE 28 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.031, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.058, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 33, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 32702788, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 59, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BHE Nº 6, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 18, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 12, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 13, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 14, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.074, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 439, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 441, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 440, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 37, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (14 partes)
• DECISÃO Nº 19771800, DE 24 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• DECISÃO Nº 238, DE 29 DE JULHO DE 2024 — CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
• DECISÃO COREN-PI Nº 79, DE 29 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ (2 partes)
• DECISÃO CRMV-ES Nº 3, DE 22 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
• DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 212, DE 25 DE JULHO DE 2024 — Tribunal de Contas da União (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 285, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 286, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 363, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 16, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 169, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 240, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 241, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.419/GAB-SENAJUS/SENAJUS, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 1.420/GAB-SENAJUS/SENAJUS, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.182, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.184, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.185, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.194, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.195, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.197, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.198, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 30, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 91-E, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 836, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 837, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.207, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• LEI Nº 14.938, DE 29 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.428, DE 29 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 1.554, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
• PORTARIA Nº 10, DE 25 DE JULHO DE 2024 — CÂMARA DOS DEPUTADOS (2 partes)
• PORTARIA Nº 120, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 13, DE 26 DE JULHO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 15.094, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.098, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.100, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.102, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.105, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.106, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 184, DE 29 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA Nº 2.638, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.639, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 25-CCE/UFPI, DE 29 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 297, DE 29 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.787, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.788, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.789, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.790, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.791, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 537, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 55, DE 29 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (3 partes)
• PORTARIA Nº 560/SAGA, DE 25 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA Nº 597, DE 26 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 598, DE 26 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 640, DE 29 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 641, DE 29 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 642, DE 29 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 643, DE 29 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 644, DE 29 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 819/DDP, DE 26 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA CGDPU Nº 5, DE 29 DE JULHO DE 2024 — CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
• PORTARIA CJF Nº 380, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.479, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.480, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.481, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.482, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.483, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.484, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.485, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.486, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.487, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.488, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.489, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.490, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.491, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 389/2024, de 26 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 390/2024, de 26 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DEIN/SDIC/MDIC Nº 233, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 380, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
• PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 383, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
• PORTARIA GM/MS Nº 4.868, DE 17 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.869, DE 17 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.934, DE 26 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GPR Nº 1.533, DE 24 DE JULHO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 12.851, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.986, DE 24 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.011, DE 25 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDA Nº 34, DE 29 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDS Nº 1.007, DE 29 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 630, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 631, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 638, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 639, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 640, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 641, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 642, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 234, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 235, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 236, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 237, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 238, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 239, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 240, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 241, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 242, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 243, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 244, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 535, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 536, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 538, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEST/MGI Nº 5.259, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS (4 partes)
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.375, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.390, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETEL/MCOM Nº 14.004, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 240, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.980, DE 15 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 5.121, DE 19 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SRPC/MPS Nº 2.412, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR
• PORTARIA STN/MF Nº 1.706, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (6 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 4, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
• RESOLUÇÃO Nº 5, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
• RESOLUÇÃO Nº 9, DE 18 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO CE/ENEC Nº 4, DE DE 19 JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 720, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO CFN Nº 781, DE 29 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.748, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.749, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.751, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.752, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.753, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (7 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.754, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.755, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.756, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.757, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.758, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.759, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.760, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.761, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO SUSEP Nº 42, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• RESOLUÇÃO SUSEP Nº 43, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 219, DE 24 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 220, DE 24 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 226, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 230, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 232, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL