RESOLUÇÃO SUSEP Nº 42, DE 25 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 42, DE 25 DE JULHO DE 2024
Altera a Resolução Susep nº 31, de 03 de
novembro de 2023, que institui o Comitê de
Segurança da Informação e dispõe sobre o Gestor
de Segurança da Informação no âmbito da
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP, torna público que Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária
realizada em 24 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V
do art. 8º do Regimento Interno, anexo à Resolução CNSP nº 448, de 25 de abril de
2024, considerando o disposto no Art. 15 do Decreto nº 9.637/2018 c/c a Instrução
Normativa GSI/PR nº 1/2020 e o que consta do Processo Susep nº 15414.630757/2024-
13, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 4º da Resolução Susep nº 31, de 03 de novembro de
2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º
...................................................................................................................
.................................................................................................................................
Parágrafo único. O CSI prestará contas da realização de suas atividades
semestralmente aos membros do Conselho Diretor da Susep." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS