ACÓRDÃO Nº 4936/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4936/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 019.917/2020-1.
2. Grupo: II; Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Jusmari Terezinha de Souza Oliveira (268.***.***-20); Eliene
Santos Oliveira de Souza (05.701.074/0001-79); Frisel - Alimentos Ltda. (03.506.448/0001-70).
3.2. Recorrente: Jusmari Terezinha de Souza Oliveira (268.***.***-20).
3.3. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Barreiras/BA.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Rafael de Medeiros Chaves Mattos (OAB/BA 16.035) e
Tamara Costa Medina da Silva (15.776/OAB-BA), representando Jusmari Terezinha de
Souza Oliveira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam embargos de
declaração opostos contra o Acórdão 3.336/2024-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, inciso
II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência da presente deliberação à recorrente e demais interessados.
10. Ata n° 26/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4936-
26/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Aroldo Cedraz (na
Presidência).
13.3. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.