DESPACHO Nº 2.194, DE 26 DE JULHO DE 2024

DESPACHO Nº 2.194, DE 26 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º,
inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163,
de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de
2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº
48500.002420/2024-00, decide:
(i) aprovar os 4 (quatro) Contratos de Comercialização de Energia a
partir de Licitação Pública - CCELP, celebrados entre as Cooperativa de
Eletricidade de Gravatal - Cergral (CNPJ nº 86.449.170/0001-73), Cooperativa de
Eletrificação de Braço do Norte - Cerbranorte (CNPJ nº 86.433.042/0001-31),
Cooperzem Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica - Cooperzem (CNPJ
nº 78.829.843/0001-92) e Cooperativa de Eletricidade de Grão Pará - Cergapa
(CNPJ nº 01/229.747/0001-89) com a vendedora Safira Varejo Comercialização
de Energia Ltda. (CNPJ nº 11.482.752/0001-52), pactuado em decorrência do
resultado de processo licitatório correspondente ao "Edital de Leilão
Cooperativas SC 2024/01"; e (ii) estabelecer que as cláusulas que afetem o
preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do
contrato subordinam-se à manifestação prévia e discricionária da ANEEL por
meio do procedimento de aprovação.
FELIPE ALVES CALABRIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 181/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.872/2018-ADRIANO COUTINHO DE AQUINO- Alvará n°337/2020 -
Cessionario:866.334/2024-Vera Lucia de Almeida- ME- CPF ou CNPJ 00.130.475/0001-00
866.872/2018-ADRIANO COUTINHO DE AQUINO- Alvará n°337/2020 -
Cessionario:866.335/2024-Vera Lucia de Almeida-ME- CPF ou CNPJ 00.130.475/0001-00
866.872/2018-ADRIANO COUTINHO DE AQUINO- Alvará n°337/2020 -
Cessionario:866.336/2024-Vera Lucia de Almeida-ME- CPF ou CNPJ 00.130.475/0001-00
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
867.399/2021-CR TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIAS LTDA
866.116/2024-WA SERVICOS E TERRAPLANAGEM LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.283/2018-HOTEL AGUAS QUENTES ALPHAVILLE LTDA-Água Mineral (Água
Mineral Fluoretada, Hipotermal na Fonte)-Juscimeira/MT
Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320)
866.013/2014-NX GOLD S.A.-Substâncias Minerais Fertilizantes- Prazo de 03
(três) anos
866.015/2014-NX GOLD S.A.-Substâncias Minerais Fertilizantes- Prazo de 03
(três) anos
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(1299)
867.259/2013-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.375/2024-AMAZONIA TESOUROS E RESERVAS LTDA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 182/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 153/2024 de 29 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 867.291/2021 - Titular
CCOOPE DE PEQ. MINERADORES DE OURO E P.PRECIOSAS DE N.BANDEIRANTES E OUTROS
MUNI - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de NOVA
BANDEIRANTES/MT
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 347/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
832.705/2021-RAYRTON VIEIRA DE OLIVEIRA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
832.705/2021-RAYRTON VIEIRA DE OLIVEIRA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.452/2017-CARLOS SILVA & LIMA SILVA LTDA ME-Gnaisse-Passos/MG
831.579/2018-PORTO DE AREIA NASCIMENTO LTDA-Areia-Aiuruoca e Alagoa/MG
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)
831.784/2018-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO-ALVARÁ
N°6805/2019
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
803.272/1977-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°26672/2024/UAPC-MG/ANM
931.798/2011-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-OF. N°28876/2024/DIFIL-
MG/ANM
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)
007.564/1957-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-Bauxita- Portaria de lavra
retificada n ° 82479 DOU de 25/10/1978 - componente do Grupamento Mineiro:
27202.920128/1990-57
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
833.860/2013-AGUA MINERAL VEREDAS LTDA-OF. N°26954/2024/DIOUT-
MG/ANM
830.083/2001-CRUZEIRO DISTRIBUIDORA DE AGUAS, BEBIDAS EM GERAL LTDA-OF.
N°26289/2024/DIOUT-MG/ANM
931.798/2011-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-OF. N°28881/2024/DIFIL-
MG/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.745/1984-MIDRAS LTDA-OF. N°27288/2024/DIOUT-MG/ANM
Nega provimento a defesa apresentada(1193)
830.308/2014-COFERALL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
832.295/2009-ILCOM MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF.
N°21387/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
832.552/1987-VALE S.A.-OF. N°25542/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
831.382/2004-MINERAÇÃO CAMPINAS EIRELI ME-OF. N°25271/2024/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
830.704/1985-OURO PRETO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°25272/2024/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
830.833/2012-ALFA E OMEGA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°9192/2024/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.681/2011-MINERACAO SANTA INES LTDA-OF. N°25712/2024/DIOUT-MG/ANM
830.091/2015-RICARDO BRANGIONI VIEIRA-OF. N°25776/2024/DIOUT-MG/ANM
831.903/2013-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF.
N°25862/2024/DIOUT-MG/ANM
833.114/2012-MINERACAO APOLLO LTDA-OF. N°25947/2024/DIOUT-MG/ANM
830.116/2012-TAQUARIL MINERACAO S.A.-OF. N°26006/2024/DIOUT-MG/ANM
831.156/2009-TRA MINERACAO LTDA-OF. N°25079/2024/DIOUT-MG/ANM
831.685/2013-MINERAÇÃO IMPERIO STONE LTDA EPP-OF. N°25066/2024/DIOUT-
MG/ANM
832.735/2021-SANTO PIO SERVICOS LTDA.-OF. N°25071/2024/DIOUT-MG/ANM
833.643/1996-VIRIDIS MINERACAO LTDA-OF. N°23975/2024/UAPC-MG/ANM
832.122/2002-ARSIA MINERACAO LTDA.-OF. N°25067/2024/DIOUT-MG/ANM
831.930/2012-EVA FERERIA DOS REIS-OF. N°26421/2024/DIOUT-MG/ANM
832.417/2016-MARCOS EDUARDO MAGALHÃES CARLOS-OF.
N°26077/2024/DIOUT-MG/ANM
832.563/2011-CAMPOS COSTA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME-OF.
N°24840/2024/DIOUT-MG/ANM
830.557/2012-DRAGA RIO PARACATU LTDA EPP-OF. N°25806/2024/DIOUT-
MG/ANM
830.113/2011-CAMPOS COSTA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME-OF.
N°24841/2024/DIOUT-MG/ANM
830.320/2020-MARIA DA LUZ NUNES GOULART AREIAS LTDA-OF.
N°26423/2024/DIOUT-MG/ANM
Despacho publicado(356)
837.666/1993-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.-Determina comprovação
periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data 06/06/2024, com fundamento no
Dec.9406/2018, Art.31, §4º - Ofício nº 24887/2024/DIOUT-MG/ANM
832.755/2013-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-Determina comprovação periódica
do diligenciamento ambiental, até a data de 05/08/2024, com fundamento no Dec.9406/2018,
Art.31, §4. - Ofício nº 24874/2024/DIOUT-MG/ANM
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
832.044/2002-AREIA MENEZES LTDA.
831.270/2010-MINERACAO AGUA LIMPA LTDA.
831.592/2001-MINEIRAÇÃO JOÃO PINHEIRO LTDA. ME
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
830.758/2021-COOPEMG - COOPERATIVA DOS PEQUENOS E MEDIOS
GARIMPEIROS
830.995/2018-WANDER LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
833.061/2023-ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
831.556/2019-PAULO JANDER DE SOUSA-OF. N°27161/2024/DIOUT-MG/ANM
833.113/2023-MECX - MINERACAO, COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA.-OF.
N°26990/2024/DIOUT-MG/ANM
831.973/2021-EXTRACAO PEDRAS SERRA GRANDE LIMITADA-OF.
N°28200/2024/DIOUT-MG/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
830.355/2023-CERÂMICA CRUZEIRO LTDA-OF. N°27055/2024/DIOUT-MG/ANM
832.489/2022-PROSPEC MINAS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°28092/2024/DIOUT-MG/ANM
830.290/2022-ROBERTO LAMOUNIER TEIXEIRA-OF. N°28173/2024/DIOUT-
MG/ANM
832.058/2023-ADIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA-OF. N°25231/2024/DIOUT-
MG/ANM
830.524/2023-CERÂMICA CRUZEIRO LTDA-OF. N°27046/2024/DIOUT-MG/ANM
831.378/2023-V.M MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°26983/2024/DIOUT-
MG/ANM
830.663/2021-ANTÔNIO EUGÊNIO FERNANDES-OF. N°26038/2024/DIOUT-
MG/ANM
832.555/2023-CASSIO BARBAR-OF. N°26966/2024/DIOUT-MG/ANM
833.062/2023-W.J.RIBEIRO COMERCIO LTDA ME-OF. N°26963/2024/DIOUT-
MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 349/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
832.047/2017-ADRIANA COUTINHO MARINHO CAMPOS-ALVARÁ N° 2170/2018
Publicado DOU de 23/03/2018- ONDE SE LÊ.....NUMA ÁREA DE 1.800,87 ha LEIA-SE....
.......NUMA ÁREA DE 1.735,92 ha
830.268/2022-LELIO ABNER ALVES MIRANDA-ALVARÁ N° 4198/2022 Publicado
DOU de 23/05/2022- ONDE SE LÊ.....NUMA ÁREA DE 26,22 ha LEIA-SE....NUMA ÁREA DE
25,71 ha
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 350/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)