ACÓRDÃO Nº 5078/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5078/2024 - TCU - 2ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de concessão de pensão civil, os atos foram
encaminhados a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação na forma
da Instrução Normativa/TCU 78/2018;
Considerando que, todos os beneficiários não recebem mais a pensão;
Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões
expostas pelo Relator, com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1988;
c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17,
inciso III; 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:
Considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de Pensão civil
35131/2018 - Alteração - ROLDAO SEVERINO CARLOS, tendo em vista que todos os
beneficiários já foram excluídos, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição
Federal, arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e art. 260, § 5º, do
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União.
1. Processo TC-010.872/2024-8 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Anderson Carlos de Queiroz (082.***.***-95); David
Emanuel Carlos (092.***.***-37); Josefa Carlos de Queiroz (053.***.***-25); Maysa
Josefa Carlos (092.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.