ACÓRDÃO Nº 457/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 457/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.014311/2024-25
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Estudos e Projetos
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre a União - por intermédio do
Ministério dos Portos e Aeroportos (MPOR), da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (ANTAQ) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
- e o Estado do Piauí,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 568, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. informar ao Ministério de Portos e Aeroportos que a ANTAQ está de
acordo com a proposta de celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a
União e o Governo do Estado do Piauí, com vistas a delinear as ações a serem adotadas
para delegação da Hidrovia do Parnaíba para o Estado do Piauí;
5.2. recomendar que a minuta do Acordo de Cooperação Técnica seja ajustada
para conformação com o modelo recomendado pela Advocacia-Geral da União, conforme
manifestação técnica produzida pela Secretaria Especial de Estudos e Projetos (SEEP); e
5.3. encaminhar cópia dos presentes autos ao Ministério de Portos e
Aeroportos.
6. Data da Reunião: 25/07/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral