RESOLUÇÃO Nº 5, DE 26 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 26 DE JULHO DE 2024
Especifica as diferenças e ponderações para
distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
para o exercício de 2025.
A COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL DE FINANCIAMENTO PARA A EDUCAÇÃO
BÁSICA DE QUALIDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 da Lei
nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e pelo art. 15 do Decreto nº 10.656, de 22 de
março de 2021, resolve:
Art. 1º Especificar as diferenças e ponderações relativas às etapas, às
modalidades, à duração da jornada e aos tipos de estabelecimento de ensino da educação
básica, para fins de distribuição de recursos do Fundeb para o exercício de 2025:
a) creche em tempo integral:
1. pública: 1,55 (um inteiro e cinquenta e cinco centésimos); e
2. conveniada: 1,45 (um inteiro e quarenta e cinco centésimos);
b) creche em tempo parcial:
1. pública: 1,25 (um inteiro e vinte e cinco centésimos); e
2. conveniada: 1,15 (um inteiro e quinze centésimos);
c) pré-escola em tempo integral:
1. pública 1,50 (um inteiro e cinquenta centésimos);
2. conveniada 1,40 (um inteiro e quarenta centésimos).
d) pré-escola em tempo parcial:
1. pública 1,15 (um inteiro e quinze centésimos);
2. conveniada 1,05 (um inteiro e cinco centésimos);
e) ensino fundamental em tempo integral: 1,50 (um inteiro e cinquenta
centésimos);
f) ensino fundamental em tempo parcial:
1. anos iniciais: 1,00 (um inteiro);
2. anos finais: 1,10 (um inteiro e dez centésimos);
g) ensino médio em tempo integral: 1,52 (um inteiro e cinquenta e dois
centésimos);
h) ensino médio em tempo parcial: 1,25 (um inteiro e vinte e cinco
centésimos);
i) educação de jovens e adultos: 1 (um inteiro);
j) educação especial: 1,40 (um inteiro e quarenta centésimos);
k) educação indígena e quilombola: em todos os fatores de ponderação
descritos nas alíneas "a" até "j" do art. 1º haverá o acréscimo de 40%, isto é, os fatores de
ponderação deverão ser multiplicados por 1,40 (um inteiro e quarenta centésimos);
l) educação do campo: em todos os fatores de ponderação acima descritos nas
alíneas "a" até "j" do art. 1º haverá o acréscimo de 15%, isto é, os fatores de ponderação
deverão ser multiplicados por 1,15 (um inteiro e quinze centésimos);
m) atendimento educacional especializado: 1,40 (um inteiro e quarenta
centésimos), em adição ao fator de ponderação correspondente nas alíneas "a" até "j" do
art. 1º;
n) educação profissional técnica de nível médio articulada com o ensino médio
e o itinerário da formação técnica e profissional: 1,35 (um inteiro e trinta e cinco
centésimos).
§ 1 Para fins de distribuição da complementação VAAT, no exercício de 2025,
serão aplicadas as seguintes diferenças e ponderações:
a) creche em tempo integral:
1. pública: 1,90 (um inteiro e noventa centésimos); e
2. conveniada: 1,81 (um inteiro e oitenta e um centésimos);
b) creche em tempo parcial:
1. pública: 1,60 (um inteiro e sessenta centésimos); e
2. conveniada: 1,10 (um inteiro e dez centésimos);
c) pré-escola em tempo integral:
1. pública 1,88 (um inteiro e oitenta e oito centésimos);
2. conveniada 1,75 (um inteiro e setenta e cinco centésimos).
d) pré-escola em tempo parcial:
1. pública 1,50 (um inteiro e cinquenta centésimos);
2. conveniada 1,10 (um inteiro e dez centésimos).
e) educação indígena e quilombola: em todos os fatores de ponderação
descritos nas alíneas "a" até "d" do art. 2º haverá o acréscimo de 40%, isto é, os fatores
de ponderação deverão ser multiplicados por 1,40 (um inteiro e quarenta centésimos);
f) educação do campo: em todos os fatores de ponderação acima descritos nas
alíneas "a" até "d" do art. 2º haverá o acréscimo de 15%, isto é, os fatores de ponderação
deverão ser multiplicados por 1,15 (um inteiro e quinze centésimos);
g) atendimento educacional especializado: 1,40 (um inteiro e quarenta
centésimos), em adição ao fator de ponderação correspondente nas alíneas "a" até "d" do
art. 2º.
§ 2º Para as diferenças e ponderações não especificadas no §1º serão aplicadas
as mesmas ponderações para o VAAF e para o VAAT.
Art. 2º Especificar as diferenças e ponderações relativas ao nível
socioeconômico dos educandos, aos indicadores de disponibilidade de recursos vinculados
à educação e aos indicadores de utilização do potencial de arrecadação tributária de cada
ente federado:
I - Manter a ponderação relativa ao nível socioeconômico (NSE) adotada para
fins de distribuição dos recursos em 2024, com valores entre 0,95 e 1,05, nos termos das
Notas Técnicas nº 06 e 11/2024/CGEE/DIRED-INEP;
II - Para o indicador de disponibilidade de recursos vinculados à educação
(DRec), valores entre 0,965 e 1,035, nos termos das Notas Técnicas nº 06 e
11/2024/CGEE/DIRED-INEP;
III - Para os indicadores de utilização do potencial de arrecadação tributária,
valor unitário, considerando que sua implementação está prevista para ocorrer a partir de
2027, nos termos do art. 43-A da Lei nº 14.113/2020.
Parágrafo único. Os ponderadores descritos nas alíneas I a III do art. 2º serão
aplicados de forma combinada às demais ponderações e diferenças aplicáveis às matrículas
descritas no art. 1º, no total de matrículas ponderadas de cada rede de ensino.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
Coordenadora da Comissão
COMITÊ EXECUTIVO DA ESTRATÉGIA NACIONAL
DE ESCOLAS CONECTADAS