PORTARIA SOF/MPO Nº 240, DE 29 DE JULHO DE 2024 Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Banco Central do Brasil. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne ao Banco Central do Brasil. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 6.010.744 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 6.010.744 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 6.010.744 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3000 6.010.744 4103 Sistema Financeiro do Futuro 29.621.400 .Atividades 4103 21B1 Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional 04 125 29.621.400 4103 21B1 0001 Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional 04 125 29.621.400 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 29.621.400 .TOTAL - FISCAL 35.632.144 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 35.632.144 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 6.010.744 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 6.010.744 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 6.010.744 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 6.010.744 4103 Sistema Financeiro do Futuro 29.621.400 .Atividades 4103 21B1 Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional 04 125 29.621.400 4103 21B1 0001 Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional 04 125 29.621.400 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3000 29.621.400 .TOTAL - FISCAL 35.632.144 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 35.632.144 Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria nº 14.982/SIA, de 8 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2024, Seção 1, página 165, onde se lê: "...Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT,..." leia-se: "...Município de Barra do Garças/MT,...", ficando sem efeito a retificação da referida Portaria publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2024, Seção 1, página 104.
PORTARIA SOF/MPO Nº 240, DE 29 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 30/07/2024