PORTARIA GPR Nº 1.533, DE 24 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GPR Nº 1.533, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do
artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no processo SEI
0039129/2023, resolve:
Art. 1º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo relacionadas,
conforme quadro a seguir:
. .item .código FC .origem (nível, descrição e localização FC) .valor
. .1 .5570 .FC-03 de Encarregado do Posto de Assessoramento sobre Usuários de Drogas -
PASUD
.R$ 1.549,52
. .2 .5574 .FC-01 do Posto de Assessoramento sobre Usuários de Drogas - PASUD .R$ 1.145,14
. .total .R$ 2.694,66
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação da função
comissionada abaixo relacionada, destinando-a conforme quadro a seguir:
. .item .destino (nível, descrição e localização FC) .valor
. .1 .FC-05 de Supervisor do Núcleo de Assessoramento Psicossocial às Audiências de Custódia -
NUAPAC
.R$ 2.508,30
. .total .R$ 2.508,30
. .saldo .R$ 186,36
Art. 3º Remanejar as funções comissionadas abaixo relacionadas, conforme
quadro a seguir:
. .item .código
FC
.origem (nível, descrição e localização FC) .destino (nível, descrição e localização FC)
. .1 .5585 .FC-03 de Encarregado do Posto de Assessoramento
Psicossocial às Audiências de Custódia - PAAC
.FC-03 do Núcleo de Assessoramento Psicossocial às
Audiências de Custódia - NUAPAC
. .2 .5572 .FC-01 do Posto de Assessoramento Psicossocial às
Audiências de Custódia - PAAC
.FC-01 do Núcleo de Assessoramento às Varas Cíveis e
de Família - NERAF
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA GP.TRT4 Nº 2.856, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
7.453/2020 (PROAD), resolve:
1. TRANSFORMAR 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Telefonia, decorrente de posse em outro cargo
inacumulável de Fabiane Andrea Wallauer Guerra, em Técnico Judiciário, Área
Administrativa, sem especialidade, com fundamento no artigo 5° da Resolução n°
47/2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
2. ALTERAR, em decorrência da transformação acima referida, a composição
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, constante na Portaria n° 6.080/2023,
publicada no Diário Oficial da União de 26/10/2023.
3. PUBLICAR, na forma do Anexo a esta Portaria, o novo Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO