ACÓRDÃO Nº 4910/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4910/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 017.048/2020-6.
1.1. Apenso: 004.525/2022-1
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (extinto).
3.2. Responsável: Jose Augusto Silva Oliveira (038.***.***-30).
3.3. Recorrente: Jose Augusto Silva Oliveira (038.***.***-30).
4. Órgão/Entidade: Universidade Estadual do Maranhão.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Raimundo Carreiro.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Maíra de Jesus Freitas Passos (OAB-MA 8.139),
representando Jose Augusto Silva Oliveira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que apreciam Recurso de
Reconsideração oposto por José Augusto Silva Oliveira, ex-Reitor da Universidade Estadual
do Maranhão (UEMA), contra o Acórdão 17.970/2021-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 32, inciso
I e 33, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285, caput e § 2º, do Regimento Interno do TCU,
em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 26/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4910-
26/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.