RESOLUÇÃO CE/ENEC Nº 4, DE DE 19 JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO CE/ENEC Nº 4, DE DE 19 JULHO DE 2024
Altera a Resolução CE/ENEC nº 1, de 27 de
outubro de 2023, para modificar o rito de
aprovação da ata de reunião.
O COMITÊ EXECUTIVO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE ESCOLAS CONECTADAS no
uso das competências que lhe confere o Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023,
CONSIDERANDO a necessidade de desburocratização das atividades, de
modo a promover agilidade, otimização de recursos e ganho de eficiência ao processo
decisório, resolve:
Art. 1º Esta Resolução altera a Resolução CE/ENEC nº 1, de 27 de outubro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 43, de 4 de março de 2024, Seção
1, p. 23, para modificar o rito de aprovação da ata de reunião.
Art. 2º O art. 9º da Resolução CE/ENEC nº 1, de 27 de outubro de 2023,
passa a vigorar acrescido do §6º, com a seguinte redação:
"Art. 9º ................................................................................................................
................................................................................................................................
§6º As atas de reuniões poderão ser aprovadas em circuito deliberativo até a
próxima reunião, sendo publicada no sítio eletrônico do Ministério da Educação." (NR)
Art. 3º Revoga-se o inciso I do art. 9º da Resolução CE/ENEC nº 1, de 27
de outubro de 2023.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
EVÂNIO ANTÔNIO DE ARAÚJO DE JÚNIOR
Coordenador do Comitê
Em exercício