PORTARIA MCOM Nº 13.986, DE 24 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na alínea "e" do caput do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, no art. 3º do Decreto nº 10.456, de 11 de agosto de 2020, bem como na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em conta o disposto no processo nº 53115.026613/2024-21, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria MCOM nº 12.219, de 19 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com o acréscimo de dispensa da obrigação de transmitir o Programa Oficial de Informações dos Poderes da República (A Voz do Brasil), nos dias 08, 09 e 10 de agosto de 2024, com abrangência restrita ao município de Estrela d'Oeste/SP, em decorrência da realização da Expo Estrela 2024, conforme indicado na tabela abaixo. . .Evento .Data .Modalidade .Abrangência .Município .UF . .Expo Estrela 2024 .08, 09 e 10/08/2024 .Dispensa .Municipal .Estrela d'Oeste .SP WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA MCOM Nº 13.986, DE 24 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 30/07/2024