ATO Nº 10.923, DE 24 DE JULHO DE 2024

ATO Nº 10.923, DE 24 DE JULHO DE 2024
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
. .CPF/CNPJ .INTERESSADO .SERVIÇO .Processo
. .XXX.652.603-XX .CLEMILSON AMANDO FERREIRA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000062/2024-55
. .XXX.709.434-XX .CELSO CORREIA DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.003850/2023-12
. .XXX.557.244-XX .CICERO MALAM BARBOZA COELHO .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000024/2024-01
. .XXX.703.574-XX .BRUNO BERINO SILVA DE LIMA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.003812/2023-60
. .XXX.102.474-XX .CARLOS JERONIMO DOS SANTOS .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.003841/2023-21
. .XXX.231.644-XX .ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.003659/2023-71
. .XXX.761.324-XX .ANTONIO MIGUEL DA SILVA FILHO .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.003678/2023-05
. .XXX.062.054-XX .ANTONIO CARLOS PEREIRA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.003654/2023-48
. .XXX.000.284-XX .DENILSON PAZ PORTO .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000120/2024-41
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 26 DE JULHO DE 2024
1º Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 11.009 - Processo: 53504.006014/2024-16 RR AVIATION GESTAO AEREA LTDA, CNPJ nº
55.744.769/0001-06;
Nº 11.110 - Processo: 53578.000785/2024-28 SALVINO LIMA MOURA, CPF nº ***.637.532-**;
Nº 11.006 - Processo: 53578.002238/2023-04- VITOR CESAR GONCALVES ***.825.062-**;
Nº 11.007 - Processo: 53578.002237/2023-51- VITOR ALVES CHAGAS**.221.782-**;
Nº 11.005 - Processo: 53578.002239/2023-41- Wagner Lopes ***.205.602-**;
Nº 11.004 - Processo: 53578.002240/2023-75 WALDEMAR HONORIO DOS REIS ***.586.546-**;
Nº 11.003 - Processo: 53578.002241/2023-10 WALDIR DE ALMEIDA ***.742.359-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 29 DE JULHO DE 2024
1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 11.055 - Processo: 53504.005786/2024-22- RAFAEL RODRIGO POIANI, CPF nº ***.752.798-**;
Nº 11.053 - Processo: 53504.005757/2024-61 CARLOS DA SILVA VIEIRA, CPF nº ***.051.498-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 29 DE JULHO DE 2024
Nº 11.054 - Processo nº 53569.002126/2024-35. Expede autorização à Rubeni Pereira Brito,
CPF nº ***.969.002-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.044 - Processo nº 53569.001985/2024-15. Declarar extinta, por renúncia, a partir de
30 de JULHO de 2024, a autorização outorgada à entidade LIGIA DALMASO PLAFONI, CPF
***.714.122-**, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Boletim de
Serviço Eletrônico da Anatel de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente