DELIBERAÇÃO Nº 240, DE 26 DE JULHO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 240, DE 26 DE JULHO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres
- ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 052, de 22
de julho de 2024, e no que consta do processo nº 50505.015196/2024-18,
delibera:
Art. 1º Referendar a Deliberação nº 183, de 3 de julho de 2024, que aprovou, na
condição de interveniente, a proposta do 2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº
2/2021/DIF/DNIT SEDE, a ser firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT) e a Rumo Malha Paulista S/A. (RMP), com a interveniência da ANTT.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral