PORTARIA MDA Nº 34, DE 29 DE JULHO DE 2024

PORTARIA MDA Nº 34, DE 29 DE JULHO DE 2024
Realocação e permuta de Função Comissionada Executiva - FCE e de Cargo Comissionado Executivo
- CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023,
e o que consta do Processo nº 55000.007851/2023- 70, resolve:
Art. 1º Permutar, no âmbito da do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas, da Secretaria-Executiva e Departamento de Apoio a Aquisição e à
comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, o seguinte Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE:
. .ORIGEM . DESTINO
. .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade imediatamente
superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Secretaria - Executiva .Departamento de
Avaliação,
Monitoramento, Estudos
e Informações
Estratégicas - DAMEI
.FCE 1.15 .Diretor .Secretaria de
Abastecimento,
Cooperativismo e
Soberania Alimentar -
SEAB
.Departamento de
Apoio a Aquisição e à
comercialização da
Agricultura Familiar -
DEACAF
.CCE 1.15 .Diretor
Art. 2º Realocar, no âmbito da Assessoria Especial de Controle Interno - AECI e Gabinete do Ministro, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE:
. .ORIGEM . DESTINO
. .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade imediatamente
superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Assessoria Especial de
Controle Interno
.Assessoria Especial
de Controle Interno -
AECI
.FCE 2.07 .Assistente .Gabinete do Ministro .Gabinete do Ministro -
GM
.FCE 2.07 .Assistente
Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de
que trata o Anexo II do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA