ACÓRDÃO Nº 5140/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5140/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.758/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Maria Amelia Ribeiro Cavalcanti de Albuquerque
(435.***.***-44); Maria da Conceição Coutinho (244.***.***-87); Marina Dib
Nascimento (184.***.***-40); Marlizete Castanheira de Carvalho (128.***.***-68);
Osilanda Silva do Nascimento (032.***.***-08); Regina Maria da Silva Villaça
(641.***.***-20); Sonia Castanheira de Barros (403.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.