PORTARIA Nº 3.790, DE 29 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 3.790, DE 29 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALEJANDRA ASTRID LEON CEDENO - V196949-2, natural da Venezuela,
nascida(o) em 8 de dezembro de 1971, filha(o) de Jesus Alberto Leon Romero e de
Aragua Margarita Cedeno De Leon, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0416104/2023) e
ENRIQUE ABELARDO HUMMERICH - V418809-Z, natural de Uruguai, nascido(a)
em 27 de janeiro de 1969, filho(a) de Eduardo Hummerich, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0415324/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ