PORTARIA Nº 1.554, DE 29 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 1.554, DE 29 DE JULHO DE 2024
Institui as comissões para seleção de consultoria no
âmbito do Projeto BRA/20/021.
O DIRETOR NACIONAL DO PRODOC BRA/20/021, no uso de atribuições
conferidas pelo Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004, pela Portaria MRE nº 8, de 4 de
janeiro de 2017, e pela Portaria AEB nº 1391, de 07 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão para seleção de consultoria no âmbito do "Projeto
BRA/20/021- Programa Espacial Brasileiro: fortalecimento institucional e novas
perspectivas".
Art. 2º A Comissão será constituída por 3 (três) servidores da Agência Espacial
Brasileira indicados pelo Diretor Nacional do Projeto BRA/20/021.
Parágrafo único. A designação nominal dos representantes de cada unidade
citada no Art. 2º ocorrerá via mensagem eletrônica e será anexada ao respectivo processo
de contratação.
Art. 3º O apoio técnico-administrativo será prestado pela Coordenação de
Estudos Estratégicos e Novos Negócios.
Art. 4º Revoga-se a Portaria Nº 519, de 17 de março de 2021, publicada no
DOU de 26 de março de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEILA MARIA GARCIA FONSECA