PORTARIA Nº 120, DE 23 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 120, DE 23 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, Portaria no 561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de
13/04/2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021,
na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº
21042.007015/2019-09, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento, sob número BR RS0679, da empresa Nichele
Serraria Ltda., CNPJ nº 08.751.111/0001-41, localizada na Linha Boa Vista - Acesso a
Cidade, São Valentim do Sul - RS para na qualidade de empresa prestadora de serviço de
tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas
partes, executar os seguintes tratamentos: a) Tratamento Térmico: Por Calor: Ar quente
forçado, Secagem em Estufa;
Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e
Sanidade Vegetal/SISV no Estado de RS - SFA/RS;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE RICARDO DE MATOS CUNHA