PORTARIA PREVIC Nº 639, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 639, DE 26 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006001/2024-90, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80, na condição de
patrocinadoradoPlanodeBenefíciosEquatorialCD,CNPBnº2005.0050-29,eaEquatorialEnergia
Fundação de Previdência - EQTPREV, CNPJ nº 07.009.152/0001-02, na condição de entidade
fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA