AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 440, DE 29 DE JULHO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 440, DE 29 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta dos processos ANP nº 48610.202646/2018-13 e 48610.225585/2021-50,
consoante com o Termo de Compromisso celebrado entre ANP, Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS em 29 de julho de 2020, constante no
processo ANP nº 48610.005271/2018-37, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa TAG - Transportadora Associada de Gás, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 06.248.349/0001-23, autorizada a operar
as instalações de transporte de gás abaixo relacionadas:
I - Gasoduto: Gasoduto Cacimbas - Vitória 26''/16'', conforme características abaixo:
. .Identificação .Origem .Destino .Diâmetro
(polegadas)
.Extensão
(km)
.Produto .Pressão de Projeto
(kgf/cm³)
.Vazão Mínima
(m³/dia)*
.Vazão Máxima
(m³/dia)*
. .Cacimbas -
Vitória (Trecho 1)
.UTG Cacimbas
(Linhares/ ES)
.Estação TIMS (Serra/ ES) .26 .117,9 .Gás Natural .100 .500.000 .20.000.000
. .Cacimbas -
Vitória (Trecho 2)
.Estação TIMS
(Serra/ ES)
.PEs Vitória e
Vale (Vitória/ ES)
.16 .12,4 .Gás Natural .52 .400.000 .4.000.000
* 20°C e 1 atm.
II - Pontos de entrega, estações de regulagem de pressão, estações de compressão e interligações com pontos de recebimento, conforme características abaixo:
. .Identificação .Município .Vazão Mínima (m³/dia)* .Vazão Máxima (m³/dia)* .Pressão de Entrada (kgf/cm2) .Pressão de Saída (kgf/cm2)
. .Ponto de Entrega (PE) UTE Linhares .Linhares/ ES .400.000 .1.700.000 .53,0 (mínima) a 100,0 (máxima) .43,0 (mínima) a 45,0 (máxima)
. .Ponto de Entrega (PE) Linhares .Linhares/ ES .10.000 .48.000 .50,0 (mínima) a 100,0 (máxima) .50,0 (mínima) a 100,0 (máxima)
. .Ponto de Entrega (PE) Vitória .Vitória/ ES .400.000 .4.000.000 .28,0 (mínima) a 42,0 (máxima) .25,0 (mínima) a 42,0 (máxima)
. .Ponto de Entrega (PE) Vale .Vitória/ ES .170.000 .1.700.000 .25,0 (mínima) a 42,0 (máxima) .9,0 (mínima) a 13,0 (máxima)
. .Estação de Regulagem de Pressão Terminal Industrial Multimodal de
Serra (ERP TIMS)
.Serra/ ES .400.000 .4.000.000 .57,0 (mínima) a 100,0 (máxima) .41,0 (mínima) a 52,0 (máxima)
. .Estação de Compressão de Aracruz (ECOMP Aracruz .Aracruz/ ES .- .20.000.000 .50,0 (mínima) a 85,0 (máxima) .100,0 (máxima)
. .Interligação com PR Cacimbas (UTGC) .Linhares/ ES .500.000 .20.000.000 .50,0 (mínima) a 100 (máxima) .50,0 (mínima) a 100,0 (máxima)
* 20°C e 1 atm.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 65, de 4 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2022.
Art.4º A empresa deverá providenciar tempestivamente a documentação elencada na Notificação n° 677 787 22 33 488462, referente ao documento SEI n°1912428.
Art.5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO