ACÓRDÃO Nº 4909/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4909/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 004.716/2020-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Alexandre Holanda Sampaio (097.***.***-87); Associação
Científica de Estudos Agrários (04.404.093/0001-70); Fernando Felipe Ferreyra Hernandez
(208.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Mario David Meyer de Albuquerque (OAB-CE 10.118),
Carla Albuquerque Marques (OAB-CE 15.650).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos do recurso de reconsideração
interposto pelos responsáveis Associação Científica de Estudos Agrários, Alexandre
Holanda Sampaio e Fernando Felipe Ferreyra Hernandez, contra o Acórdão 6.109/2022-
TCU-2ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos art. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992, c/c o art.
285, caput, do Regimento Interno/TCU, conhecer do recurso de reconsideração para, no
mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a deliberação recorrida;
9.2. dar ciência da deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 26/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4909-
26/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.