ACÓRDÃO Nº 5014/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5014/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.581/2024-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Daniel de Oliveira Costa (677.***.***-34); Lucia Francisca
Crespo Gomes (370.***.***-49); Luiz Carlos Benites de La Torre (747.***.***-53); Maria
Teresa Baptista da Rocha Paiva (716.***.***-00); Silvia Regina do Carmo Lippi
(790.***.***-30).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.