Atos do Diário Oficial da União de 24/06/2026

410 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 15, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 17, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 18, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 19, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 22, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 23, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 24, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 25, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 26, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 27, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 28, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 37, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 38, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 39, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 40, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 41, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 42, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 43, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 44, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 69, DE 7 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 70, DE 7 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 71, DE 7 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 72, DE 7 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 73, DE 7 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 74, DE 7 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ALVARÁ N°10287/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 146728448, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.664, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.665, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.666, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.667, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.668, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.669, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.670, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.672, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.673, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.674, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.675, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.676, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.677, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.678, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.679, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.680, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.681, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.682, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.683, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.684, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.685, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.686, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.687, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.689, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.690, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.691, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.692, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.693, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.694, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.695, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.696, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.697, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.698, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.699, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.700, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.701, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.702, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.703, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.704, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.705, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.706, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.707, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.708, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.709, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.710, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.711, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.713, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.714, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.715, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.716, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ N°2012/2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• ALVARÁ N°4339/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATO Nº 7.606, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.725, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.728, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.755, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.757, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.759, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.773, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.774, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.813, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.871, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.872, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.893, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.917, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.066, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.078, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.091, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.092, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.095, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.224, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.259, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.264, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.290, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.323, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.339, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.340, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.341, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO CONJUNTO PGR/CASMPU/ESMPU Nº 1, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 65, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE ICMS Nº 66, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 67, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• ATO COTEPE ICMS Nº 68, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• ATO COTEPE/ICMS N° 70, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• ATO COTEPE ICMS Nº 71, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (6 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 30, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 31, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 32, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 20, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 21, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 128, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VARGINHA/MG Nº 69, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 336, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 335, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• COMERCIALIZACAO LTDA-ALVARÁ N°1770/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• COMERCIALIZACAO LTDA-ALVARÁ N°1772/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DECISÃO Nº 38, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• DECISÃO Nº 9, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• DECISÃO CONDENATÓRIA POR ATO LESIVO DA LEI Nº 12.846/2013 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO COREN-PR Nº 270, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.029, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROC Nº 347, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 348, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 350, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 351, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 742, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 743, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 751, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 758, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 760, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 761, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 762, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 763, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 765, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 13.034, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 146, DE 2026 (*) — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 147, DE 2026 (*) — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 148, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 149, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 150, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 151, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 152, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 153, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 154, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 155, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 156, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 157, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 158, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 159, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 160, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 161, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 162, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 163, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 164, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 165, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 166, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 168, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 169, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 170, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 171, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 172, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 173, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 174, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 175, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 177, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• DELIBERAÇÃO Nº 1.829, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• DESPACHO Nº 1.411, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.781, DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.929, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.938, DE 28 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.961, DE 29 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.976, DE 29 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 110/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• DESPACHO Nº 2.126, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.216, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.240, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.266, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.268, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.269, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.272, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.275, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 259/2026 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO N° 60, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO N° 61, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 70/ASSTEC-PRES/PRES/CADE, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 33-E/2026/SEF/SFO/CAP — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 957, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 958, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 959, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 962, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 963, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 964, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 17, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 821, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 822, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 824, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SPC-ANP Nº 960, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SPC-ANP Nº 961, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 54/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 55/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 56/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 57/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 58/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.257/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.258/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.259/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.280/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.283/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 16, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 17, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
• PORTARIA N° 1.029, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 1.959, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA Nº 1.960, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.961, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 146340411, DE 28 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 19.472, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.487, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.036, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA Nº 2.049, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.053, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.054, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.065, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.069, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 22.373, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.513, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.522, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.526, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.050, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.052, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 256, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 257, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 258, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 33, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
• PORTARIA Nº 372/CPCE/UFPI, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 373/CPCE/UFPI, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 526, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 6.711, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.712, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.713, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.714, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.715, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.716, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.717, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.718, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA N° 786/DDP, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 792/DDP, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 793/DDP, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 794/DDP, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 795/DDP, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 796/DDP, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 968, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 74, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA COLOG/C EX Nº 294, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — COMANDO DO EXÉRCITO (4 partes)
• PORTARIA CONFEF Nº 457, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• PORTARIA CONFEF Nº 458, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• PORTARIA CONFEF Nº 459, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• PORTARIA CONFEF Nº 460, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• PORTARIA CONFEF Nº 461, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• PORTARIA CONFEF Nº 462, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 59, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA CTL-MD Nº 3.341, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA-DG ANTAQ Nº 574, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 31, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA DIOP/PRF Nº 71, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
• PORTARIA DIOP/PRF Nº 72, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
• PORTARIA GAP-SP Nº 152/ARC, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GAP-SP Nº 153/ARC, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM/MS Nº 11.657, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.658, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.660, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.664, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.672, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.673, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.674, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.675, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.676, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.677, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.678, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.679, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.680, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.681, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.682, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.683, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.684, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.686, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (13 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.688, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 11.689, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.690, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.691, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.693, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 11.694, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 11.695, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.696, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.699, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.700, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11. 652, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11. 665, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA HACO Nº 225/AJUR, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA MCID Nº 712, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 713, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 23.038, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 23.039, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 23.051, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 23.067, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 23.101, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 23.106, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 23.112, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 23.115, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 23.127, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MEC Nº 569, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 570, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI Nº 5.092, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MGI Nº 5.093, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 24, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 (SEI nº 46288632), do Senhor — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.969, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.969, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 379, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SE/MS Nº 954, DE 19 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 955, DE 19 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 956, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 957, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 958, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 389, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 390, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 391, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 392, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 393, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 603, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 604, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 605, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 606, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 607, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 608, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 609, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 610, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 611, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 612, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 613, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 614, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 615, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 616, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DAS MULHERES
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 617, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 618, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DAS MULHERES
• PORTARIA SESAI/MS Nº 443, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
• PORTARIA SESAI/MS Nº 444, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.142, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SFA-RS/MAPA Nº 153, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SGTES/MS Nº 324, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 325, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 326, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 327, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 328, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 329, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 330, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 331, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 332, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 333, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SISV-SP/MAPA Nº 206, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNPGB/MME Nº 218, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.142, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.143, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.145, DE 16 DE JUNHO DE 2026 (*) — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SPU-SC/MGI Nº 5.133, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.000014/2024-18 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.000014/2025-07 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.000216/2025-41 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.000404/2025-79 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.000617/2025-09 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100009/2023-23 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100308/2023-68 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100711/2022-14 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100864/2021-72 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• RESOLUÇÃO Nº 10, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 284, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
• RESOLUÇÃO Nº 623, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• RESOLUÇÃO Nº 624, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• RESOLUÇÃO Nº 625, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• RESOLUÇÃO Nº 626, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• RESOLUÇÃO Nº 627, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• RESOLUÇÃO Nº 628, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• RESOLUÇÃO Nº 629, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 11, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 834, DE 20 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CNDM/MMULHERES Nº 12, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DAS MULHERES
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 920, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (6 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 921, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (5 partes)
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.592, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.161, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.162, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (11 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 687, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.499, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.500, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.504, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.505, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.506, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.029, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 93, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL