PORTARIA SERMOP/MPA Nº 616, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca MISTER NETO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0001033-7, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 00350.000976/2026-50, resolve:
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 616, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 157. Órgão: Ministério das Mulheres — CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DAS MULHERES. Todos os atos de 24/06/2026