EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.283/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.283/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 292ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 11/06/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.006885/2026-98
Requerente: Salus Comércio de Produtos de Saúde e Nutrição Animal S.A.
CQB: 697/26
Assunto: Liberação Comercial do produto Biomassa de microalgas
(Chlamydomonas reinhardtii), derivado de microrganismo Geneticamente Modificado.
Extrato Prévio: 10.867/2026, publicado no Diário Oficial da União em
05/05/2026
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após apreciação da solicitação de Liberação Comercial do produto
Biomassa de microalgas (Chlamydomonas reinhardtii), derivado de microrganismo
Geneticamente Modificado, concluiu pelo deferimento nos termos deste Parecer
Técnico.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou
que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente
que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e
animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa
atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente
ou saúde humana.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI