DESPACHO Nº 1.938, DE 28 DE MAIO DE 2026

DESPACHO Nº 1.938, DE 28 DE MAIO DE 2026
O GERENTE SUBSTITUTO DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as
atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XV da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023,
no art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº
48500.009699/2026-14, decide:
(i) conferir à Múltipla Participações Ltda. e à F-75 Geração de Energia Ltda.,
inscritas no CNPJ nº 11.649.715/0001-96 e nº 46.609.692/0001-70, respectivamente, o
Registro para elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Socorro,
no trecho entre o canal de fuga da PCH Bela Vista e o remanso do reservatório da PCH
Estribo, integrante da sub-bacia 70, no estado do Rio Grande do Sul, cadastrado sob o
Código de Inventários - CINV: INV.70.0104.01-6; e (ii) conferir o prazo de 540 (quinhentos
e quarenta) dias, contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos
mencionados estudos às Interessadas, nos termos do art. 11 da Resolução Normativa nº
875, de 2020.
ÁLVARO FAGUNDES MOREIRA