PORTARIA Nº 6.716, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.716, DE 23 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANTONIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS SILVA - V566184-M, natural de
Portugal, nascido em 5 de junho de 1973, filho de Manuel Alberto Costa dos Santos Silva e de
Maria Antonia Correia Carvalho Santos Silva, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0669962/2025) e
ORLANDO ADOLFO VARGAS BARBA - V092953-1, natural da Bolívia, nascido em 8
de fevereiro de 1976, filho de Orlando Vargas Davalos e de Maria Rosaria Barba De Vargas,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0667520/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO