PORTARIA Nº 19.472, DE 19 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 160. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 24/06/2026

PORTARIA Nº 19.472, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que
lhes conferem o art. 10º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de
dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 137, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que
consta do processo nº 00066.007486/2026-90, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Cadastro Aeroagrícola - CDAG 2024-07-
00SX-04, emitido em favor da sociedade empresária Empresa BIO ATUMUS AEROAGRICOLA
LTDA., CNPJ nº 37.073.592/0001-81, a contar de 19 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas